Sobre a “escola sem partido”

Decidi omitir opinião sobre este assunto primeiramente para responder amigos que me questionavam sobre o mesmo, segundo, porque como professor me envolve diretamente, e por fim por uma questão de participação cidadã. Porém quero registrar meu desconforto em publicar questões como essa em virtude da incapacidade para o diálogo que encontro atualmente entre nós.

Para emitir tal opinião me cerquei de todo conhecimento necessário para poder falar. É meu próprio não falar do que não sei, ou do que sei pouco. Não que sobre esse assunto eu saiba muito, mas creio saber o suficiente para a emissão de opinião.

O movimento “escola sem partido” foi criado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Em 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) pediu ao Miguel Nagib que escrevesse um projeto de lei com esse teor, intitulado Programa Escola Sem Partido. Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar um projeto desses no Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2014.

São vários projetos de lei do Movimento, dois deles aguardam tramitação no Congresso Nacional: um na Câmara dos Deputados, o PL 867/2015 de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB); e outro no Senado Federal, o PL 193/2016 apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES). Esse projeto de lei, apresentado no Senado, é uma versão mais atualizada que abrange, inclusive, a proibição da discussão de gênero nas escolas.

Também já foram apresentados projetos do Escola Sem Partido em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Eles conseguiram aprovar em Alagoas, onde é lei, com o nome “Escola Livre”.

Em relação aos municípios, não temos os números exatos, até pela dificuldade de acompanhar a aprovação desses projetos de lei municipais. Mas sabemos que já foi aprovado em Picuí (PE) e Santa Cruz do Monte Castelo (PR). ⁽¹⁾

O que percebi consultando os sites do movimento e dos defensores do mesmo é uma cortina de fumaça onde alguns temas de fácil adesão de todos estão misturados com outros bem mais complexos como a questão das minorias, soando muito mais como uma guerra de ideologias do que com um projeto de lei que visa o bem do povo como um todo.

Além do mais, não consigo ignorar as razões, os contextos e outros elementos por trás do projeto. Que interesses estão em disputa quando se faz a defesa de uma escola “sem doutrinação”? Porque todas as vezes que os críticos levam a discussão para esse nível, foge-se do tema, enfatizando apenas o texto do projeto? Ora, não é possível a produção e compartilhamento de conhecimento sem uma base histórica e cultural.

A tão falada neutralidade, para mim fica claro que não existe. Aliás, não há como se falar de neutralidade. O que percebo no projeto não é uma ausência de ideologia, mas a tentativa de sufocar ideologias contrárias aquelas que foram e ainda são dominantes em nossa sociedade.

Outro fator que destaco do que li, vi e ouvi é a produção de falácias. Toda mentira bem elaborada, para ser convincente, precisa começar apontando alguns fatos verdadeiros. É a arte da falácia. Listo algumas delas: primeira; dizer que os que reagem a escola sem partido são membros de partidos que aparelharam o estado; dizer que o projeto é apartidário; outra falácia é dizer que o projeto pode ser pensado ignorando seu contexto histórico. Ou seja, quem produziu o texto. A pedido de quem? Quem são os deputados que defendem?; outra falácia dizer que o PCdoB está por trás de todo movimento estudantil.

Sinceramente, a partir de minha experiência de sala de aula e de muitos amigos meus, não sei de onde tiram essa ideia da predominância de uma doutrinação de esquerda. Aliás eu diria que encontro muito mais o pensamento oposto sendo defendido por alunos e professores.

Assim, é preciso investigar a quem interessa tais medidas. Uma das respostas pode estar presente na bibliografia que o referido grupo apresenta bem como em seus principais líderes políticos. Em outras palavras, podemos perguntar qual o partido do ‘Escola Sem Partido’.

Bom, para isso basta gastar um tempo em pesquisa sobre por exemplo Miguel Nagib e suas ideias para além da escola sem partido. Sobre o Flávio Nantes Bolsonaro político brasileiro, filiado ao PSC e filho do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Vê em todas as polêmicas que os mesmos estão envolvidos. E o senhor Senador, Magno Malta, sobre esse a lista é maior ainda.

Mas, querendo ignorar essas coisas e ir direto para o texto do projeto, você verá, se entender de lógica e de estrutura de discurso e um pouco de lei que o projeto é tecnicamente equivocado. E para muitos da área do direito também inconstitucional. Quanto a este tema não tenho domínio, porém sobre identificar a falseabilidade do discurso aí sim posso emitir mais opiniões.

Eles misturam práticas realmente condenáveis com práticas corriqueiras e desejáveis em sala de aula. Por exemplo, entre as proibições da prática docente consta: “o professor não fará propaganda política partidária dentro da sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas”.

Que o professor não deva fazer propaganda política, estamos de acordo. Mas, eles proíbem a discussão política, ao afirmar que o professor não deve debater assuntos vinculados ao noticiário. Veja como eles misturam partes condenáveis com discussões que são vitais.

O outro é a própria ideia de “doutrinação” em sala de aula. Eles se dizem contra a “doutrinação”, mas próprio projeto de lei não define o que eles chamam de doutrinação ideológica. O projeto abre um espaço gigantesco de interpretações subjetivas logo favorecendo quem está no poder.

Isso sem falar, da afirmação equivocada da vulnerabilidade dos alunos, como se não fossem ativos no processo de ensino-aprendizagem. E da contradição prática do ensino de acordo com a moral dos pais, num país de extrema diversidade. A partir de questões como essa, percebe-se a falácia do projeto. O fato de o texto trazer verbos que defendem a pluralidade no ensino, na prática o que ele promove é justamente o contrário.

É simplesmente impossível que determinados assuntos não se choquem com convicções religiosas e morais dos pais. Ou seja, é impraticável esse projeto. Além de impraticável anula do sistema de ensino o processo de cidadania e a real participação democrática.

Por fim tal projeto só servirá para produzir uma onda de perseguição desnecessária, um cerceamento da liberdade de ensino e de expressão, que na prática também não podem ser desassociadas. Além de se apresentar claramente como retrógrado e preconceituoso em relação as minorias, principalmente o que tramita no Congresso.

Por tudo isso e por outras que posso apresentar a quem quiser tomar um café ou um vinho e bater um papo é que sou a favor sim da escola sem partido, porém contra o movimento e os projetos de lei que se apresentam com essa expressão.

Ivo Fernandes

28 de julho de 2016

(1)http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/O-que-esta-por-tras-do-Escola-Sem-Partido-/4/36486