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A Complexidade do Aborto e o PL 1904/2024: Punitivismo, Saúde Pública e a Escuta do Feminino

Francisco de Goya, "Vuelo de Brujas" (1798). Óleo sobre tela. Museu do Prado, Madri (Domínio Público).  Ao debruçar-me sobre a íntegra do Projeto de Lei nº 1904/2024 — que propõe equiparar a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples —, torna-se evidente a urgência de uma análise que ultrapasse o espetáculo político e alcance as raízes éticas, institucionais e psíquicas dessa proposição. Trata-se de um tema que mobiliza paixões e divide a sociedade civil e que, por essa mesma complexidade, exigiria maturidade democrática, rigor científico e ampla deliberação pública. Infelizmente, o que frequentemente testemunhamos no parlamento brasileiro é o sequestro de pautas sensíveis pela engrenagem eleitoreira e pela disputa rasteira de narrativas de poder. Como filósofo, educador, psicanalista e pesquisador dedicado à análise das políticas públicas e ao cuidado humano, é dever ético intervir diante desse cenário. Minha primeira crítica dirige-se ...