Família, um só amor, muitas formas de amar

Leitura sugerida: Mateus 12.46-50

Nas últimas semanas as redes sociais se encheram de debates com a discussão sobre o conceito de família, isso em razão do PROJETO DE LEI que Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. Nesse projeto está dito: O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar. Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

No mesmo site do congresso onde verifiquei o projeto seguia uma enquete sobre a opinião do brasileiro sobre a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher. O resultado da pesquisa dava 51,62% votos contrários a esse conceito.

É claro que quando o projeto fala “qualquer um dos pais” “homem e mulher” está tentando atingir em especial as famílias constituídas por membros do mesmo sexo. Porém com a discussão, decidi abordar o que o Evangelho tem a dizer sobre isso.

Antes disso é importante ressaltar que a família é um sistema muito complexo, passando por vários ciclos de desenvolvimento ao longo da história. Assim, transformou-se através dos tempos, acompanhando mudanças religiosas, econômicas e socioculturais.

Na tradição da maioria das sociedades a família deriva do conceito de casamento, porém hoje já não depende dele na imensa maioria das sociedades organizadas. Desta forma, a família não mais se baseia na concepção canônica de procriação e educação da prole, nem tampouco na concepção meramente legalista, mas na mútua assistência e satisfação sexual, o que permite que sejam vislumbradas novas possibilidades de entidade familiar, uma vez que o afeto passa a ser pressuposto de constituição dessas relações.

Essa mudança de entendimento pode ser compreendida à luz dos períodos históricos. A partir desta análise se constatam as transformações ocorridas no conceito de família, que hoje admite outras formas de constituição, dentre as quais a união estável e a união homoafetiva.

Houve, ao longo da história, modelos diferenciados de família primitiva, sendo que a maior parte deles tinha como características essenciais a mútua proteção e a segurança. A constituição das famílias mantinha estreita ligação com a unidade de culto e com liames místicos. A formação da família era determinada pela necessidade de subsistência. Era essa necessidade de subsistência quem regulava as uniões e o número de filhos.

Muito atrelada à religião, a procriação era, na Idade Média, considerada essencial para a constituição de uma família, eis que se interpretava literalmente o preceito bíblico: "Crescei e multiplicai-vos. Ide e enchei a terra." Assim, a família, surgida necessariamente com o casamento, enquanto instituição legítima, deveria reproduzir-se, sendo considerado um casal sem filhos inferior aos demais. O sexo dentro do casamento tinha apenas duas finalidades: a satisfação do desejo masculino – a mulher era considerada incapaz de sentir prazer –, e a geração de filhos, razão pela qual as famílias eram muito numerosas.

Com a Revolução Francesa – introdutora dos preceitos de liberdade, igualdade e fraternidade no mundo ocidental – mudam muitos dos paradigmas até então tidos como absolutos, permitindo assim a existência de novos modelos de família. No século XX, simultaneamente ao distanciamento do Estado em relação à Igreja, chamado laicização, novos fenômenos surgiram. A liberação dos costumes, a revolução feminina, fruto do movimento feminista e do aparecimento dos métodos contraceptivos, e a evolução da genética, que possibilitou novas formas de reprodução, foram fatores que contribuíram para redimensionar o conceito de família.

À luz do direito contemporâneo, baseado em princípios democráticos de aperfeiçoamento e de dignidade da pessoa, consagrados na maior parte das constituições modernas, não mais se pode considerar como família apenas a relação entre um homem e uma mulher, ungidos pelos laços do matrimônio. Assim, rompidos os paradigmas identificadores da família, que antes se assentavam na tríade casamento/sexo/reprodução, necessário se faz buscar um novo conceito de família. Dentro deste novo conceito, pode-se vislumbrar novos modelos de família, dentre eles a união estável, e as relações homoafetivas. (Recortes tirados do texto hospedado em http://jus.com.br/artigos/17628/o-conceito-de-familia-ao-longo-da-historia-e-a-obrigacao-alimentar com acréscimo meu do termo relações homoafetivas)

Voltemos agora ao Evangelho. Não encontro no Evangelho nenhuma definição de família atrelada a questão sexual, reprodutiva ou moral. Pelo contrário, está claro na crítica e nos comportamentos de Jesus que esse modelo, patriarcal, machista, e hierárquico e família não casa com a visão do reino. Não somos apresentados a nenhum modelo de família. Não há ideais postos. A própria família de Jesus não é modelo, ou padrão, visto tratar-se de um filho que não é da geração dos pais, e pouco sabemos das relações familiares dos membros dessa família.

O termo família aparece com positividade quando para se referir a família universal dos homens. E o laço fundamental familiar é o amor. Logo no Evangelho é família onde a vontade de Deus for ali manifesta, onde laços de afetos e amor ali se manifestar, onde o bem do outro for promovido, onde se reunirem dois ou três em nome do amor. Na família há um só amor, mas muitas formas de amar. 

Não há, portanto, nem do ponto de vista da história e muito menos do ponto de vista do Evangelho nada que faça esse projeto com seu arcaico modelo de família ser algo digno de aceitação.

Ivo Fernandes

02 de outubro de 15